Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÁRIAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. POSSIBILIDADE DE PRISÃO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO.

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.